TJMS 0800238-75.2022.8.12.0043
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – SERVIÇO ODONTOLÓGICO. CONTRATO CANCELADO ANTES DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800206-88.2022.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – DOENÇA LABORAL – NÃO PREVISTA NA APÓLICE DO SEGURO – DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE – JULGAMENTO DO TEMA 1112 - RISCO EXCLUÍDO ENTRE AQUELES PASSÍVEIS DE COBERTU…
TJMS 1406010-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AÇÕES (CONTRATO DE TELEFONIA) – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES – QUESTÃO CONTROVERTIDA – CONVERSÃ…
TJMS 1405518-39.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DO NOME DE TODOS OS DESEMBARGADORES QUE TOMARAM…
TJMS 0005065-60.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME MILITAR – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DEIXAR POR CULPA FUGIR DETIDO SOB SUA GUARDA (ART 179 CPM). – NÃO ACOLHIDO – A RECURSO DESPROVIDO. 1 – Para que seja tipificado o delito previst…