TJMS 0800740-49.2024.8.12.0041
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – MÉRITO – ELEMENTOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0002113-70.2021.8.12.0004
EMENTA – APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – TRÊS RÉUS – PRELIMINAR DE NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO – AUSÊNCIA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO RÉU – NECESSÁ…
TJMS 0001166-93.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – PARCIAL ACOLHIMENTO – NEUTRALIZAÇÃO DAS MOD…