TJMS 0807067-93.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E EXTRATOS BANCÁRIOS. SUFICIÊNCIA. REFORMA DA…
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TJMS 0817579-17.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA – DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CARTÃO DE CRÉDITO À TERCEIRA PESSOA (EX-FUNCIONÁRIA) – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – CULP…
TJMS 0803028-68.2022.8.12.0031
AGRAVO INTERNO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – DANO MORAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO – INDENIZAÇÃO AFASTADA EM RAZÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO TER SIDO ENVI…
TJMS 0800551-62.2019.8.12.0036
Apelação Cível – MANDADO DE SEGURANÇA – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC. II, DO CPC/15 – TEMA 796/STF – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO…