TJMS 1410407-65.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0845974-77.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – CONCESSÃO DA JUSTIÇA…
TJMS 0800885-13.2024.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR – ADVOCACIA PREDATÓRIA – AFASTADO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REVISIONAL E CO…
TJMS 1409725-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO –CONTRATOS DISTINTOS – CUMULAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA – RECURSO PROVIDO. Não havendo conexão entre as ações , n…
TJMS 0800542-58.2023.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – SEGURO AGRÍCOLA – APLICAÇÃO DO CDC – PERDA DE SAFRA POR ESTIAGEM – ÁREA PLANTADA DIVERGENTE DA ÁREA SEGURADA – INDENIZAÇÃO RECUSADA – CLÁUSU…