TJSP 1030087-94.2025.8.26.0114
PREVIDENCIÁRIOGRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora – Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1020078-29.2016.8.26.0554
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – TÍPICO - Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trabalho, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu o obreiro. Redução da capacidade laborativa evi…
TJSP 1021187-92.2017.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – ACIDENTE-TIPO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente típico. Prova técnica que reconhece a presença de doença degenerativa. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício…
TJSP 1024452-39.2016.8.26.0053
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícia que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa – Alegações da apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício aci…
TJSP 0004711-93.2012.8.26.0045
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícia que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa – Alegações do apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício aci…