TJSP 1018209-24.2023.8.26.0477
PREVIDENCIÁRIOGRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora – Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1028800-03.2016.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de moléstia ocupacional. Prova técnica que categoricamente afastou a incapacidade laborativa e o nexo causal. Inocorrência de hipótese que en…
TJSP 1045628-74.2016.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente de típico. Prova técnica que categoricamente afastou a ocorrência de incapacidade. Inocorrência de hipótese que enseja o pagament…
TJSP 1048342-07.2016.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial e permanente da capacidade laborativa em decorrência de acidente típico de trabalho, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu o obreiro. Redução da capacidade lab…
TJSP 0066090-56.2011.8.26.0114
ACIDENTÁRIO – Prova pericial que reconhece tão somente incapacidade total e temporária no período de 18/02/11 a 22/05/11 e o nexo causal. Benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho devido no período estabelecid…