TJSP 1015671-93.2025.8.26.0576
PREVIDENCIÁRIOREVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Empréstimo consignado. Afastadas as preliminares de ausência de fundamentação da sentença e cerceamento de defesa.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1057918-14.2015.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta d…
TJSP 1061439-93.2017.8.26.0100
SEGURO. AÇÃO MONITÓRIA. 1. A Constituição de 1.988 amplia o conceito de necessitado ao estabelecer que o benefício será prestado "aos que comprovarem insuficiência de recursos", podendo o benefício, portanto, ser estendi…
TJSP 1032197-13.2018.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO MONITÓRIA, PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a m…
TJSP 1022783-96.2018.8.26.0564
CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C.C. PEDIDO DECLARATÓRIO. PRELIMINAR, JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO, AUSÊNCIA REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. I. Não comprovado, como exige o preceito con…