TJSP 1025743-15.2025.8.26.0100
PREVIDENCIÁRIOApelação. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Limitação do Custo Efetivo Total (CET). Aplicabilidade da Instrução Normativa INSS/PRES…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1000003-46.2018.8.26.0053
AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES…
TJSP 1004335-12.2017.8.26.0079
AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES E PROBLEMAS NA COLUNA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – DESCABIMENTO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – PREJUÍ…
TJSP 0010832-04.2012.8.26.0445
AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO - SEQUELA EM DEDO POLEGAR DA MÃO DIREITA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇAO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE CERCEAMEN…
TJSP 0033582-92.2012.8.26.0576
ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – V.ACÓRDÃO ANTERIOR QUE DEU PROVIMENTO AO RE…