Decisão · TJSP

TJSP 1000211-69.2025.8.26.0381

Rel. Nazir David Milano Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

PREVIDENCIÁRIO

VOTO Nº 30758 AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - NULIDADE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - REPETIÇÃO DA PERÍCIA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DESMERECENDO RENOVAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO - MÉRITO - ACIDENTE DO TRABALHO - TRAUMA DE PÉ ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE

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