TJSP — Civil

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE AVALIAÇÃ…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE CELULAR. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS VIA APLICATIVO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁ…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. JUROS SIMPLES EXPRESSAMENTE PACTUADOS. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS. LAUDO PERICIA…

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu processo de ação declaratória de inexistência…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame Executados interpõem recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução de título extrajudicial ajuizada por…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. VENDA CASADA. ENCARGOS CONTRATUAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESP…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Relação de consumo caracterizada. Juros remuneratórios em patamar próximo à média de merc…

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO APTO A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DA MORA. SALDO RECOMPOSTO D…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE 20,71% A.M. (884,97% A.A.). DISPARIDADE EXPRESSIVA EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EFETIVADA COM DADOS DIVERGENTES. VERBA ALIMENTAR. MENOR IMPÚBERE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIM…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Taxa contratual superior a seis vezes a média de mercado. Ausência de comprovação…

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DISCUTE-SE A OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA NA CONTRA…

APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato de empréstimo consignado. Relação de consumo. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Juros remuneratórios. Demonstrativo técnico completo juntado às fls. 137/143…

Apelação – Contrato de empréstimo pessoal – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento dos pedidos – Irresignação improcedente. 1. Taxa de juros remuneratórios – Taxas contratadas representando…

Apelação – Contratos de abertura de crédito em conta-corrente (cheque especial empresarial) e cartão de crédito – Ação de cobrança – Sentença de acolhimento do pedido – Manutenção. 1. Inépcia da petição inicial – Inocorr…

Apelação. Ação revisional de contrato, cumulada com o ressarcimento de valores. R. sentença de parcial procedência, com determinação de limitação da taxa de juros à média de mercado e de ressarcimento em dobro dos valore…

Ação revisional. Cédula de crédito bancário. Improcedência. Apelo da autora. Desacolhimento. Abusividade não constatada. Taxa de juros remuneratórios expressamente prevista no contrato. Distinção entre juros remuneratóri…

REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. No mérito, improcedência. Inconformismo do autor. Inexistência de abusividade ou irregularidade em relação…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Apelação contra sentença em ação revisional de contrato de financiamento de veículo, em que o autor busca a nul…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE PARA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR ENTR…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. I. Caso em Exame Réu apela da sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de declaração de inexi…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A autora moveu ação em face das instituições financeiras buscando a declaração de inexistência de relações jurídicas, a repetição em dobro…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame O autor apela contra sentença que julgou improcedente a demanda, alegando cerceamento do direito de produzir provas e abusividade na taxa d…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame A autora alegou não ter celebrado contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, que resultou em descontos em seu benefício pre…

Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento. Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição financeira. Julgamento extra petita configurado. Revisão de ofício dos juros moratórios. Ma…

Direito Civil e Processual Civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato cumulada com exibição de documentos. Empréstimo pessoal não consignado. Petição inicial genérica. Inépcia superada. Exibição de documentos. Au…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, rejeitada –…

DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação de repactuação de dívidas pela lei do superendividamento, com limitação de descontos, com fulcro na Lei nº 14.181/2021 – Sentença de improcedência – Pretens…