TJSP — Civil

APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividades e ilegalidades que ensejariam a cobrança de valores superiores aos devidos. R. senten…

DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação revisional – Cédula de Crédito Bancário - Sentença de improcedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade - Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Cédula de crédito bancário firmada em 16/04/2025 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do…

DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional de contrato – Cédula de crédito bancário firmada em 20/03/2024 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que nã…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Sentença de improcedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não implica em automática revisão do contrato…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Sentença de improcedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não implica em automática revisão do contrato…

APELAÇÃO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividades e ilegalidades que teriam ensejado a cobrança de valores superiores aos devidos. R. sentença de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato de financiamento. R. decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Indeferimento do benefício da gratuidade nesta sede, com determinação de recolhimento do preparo…

APELAÇÃO. Ação de cobrança. Contrato de parceria e outras avenças. Sentença de improcedência. Preliminares afastadas. Validade do contrato celebrado entre as partes. Ausência de qualquer vício ou irregularidade. Observân…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Despesas de condomínio. Decisão que indeferiu a penhora do imóvel alienado fiduciariamente. Recurso manejado pelo condomínio exequente alegando que a penhora deve…

APELAÇÃO. Preliminar em contrarrazões de inobservância à dialeticidade. Rejeição. Recurso que impugna os fundamentos da sentença. AÇÃO MONITÓRIA. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Não acolhimento. Instrumento…

Apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Contrato de financiamento de veículo. Cobrança de seguro prestamista e assistência. Alegação de venda casada. Contratações formalizadas em instrumentos ap…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Alegação de omissão e contradição quanto à capitalização diária de juros, à suposta ausência de indicação de taxa diária, à diver…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITES DO EFEITO DEVOLUTIVO. CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO. DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO INTEGRAL D…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E REGISTRO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pelo aut…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS E CAPITALIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDO…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PA…

APELAÇÃO - Compra e venda de veículo - Resolução cumulada com perdas e danos - Alegação inicial de defeito crônico no sistema de transmissão denominado "Powershift" - Sentença de parcial procedência - Inconformismo na mo…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação visando à declaração de inexistência de relação jurídica decorrente de c…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O autor, ben…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. PASEP. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO.  I. CASO EM EXAME  1. Ação indenizatória por danos materiais e morais fundada em alegados desf…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A autora busca a…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação proposta bus…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO PROVIDO.   I. CASO EM EXAME  1. Ação proposta bu…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PROVIDO.   I. CASO EM EXAME:  1. Apelação interposta pelo banco contra sentença que julgou a ação monitória extinta, com fulcro o…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO.   I. CASO EM EXAME:  1. O autor busca a revisão de cláusulas…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A autora, beneficiária do…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  I. CASO EM EXAME  1. A ação visa declarar a nu…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. A autora busca a revisão de cláusulas d…