TJSP 1000056-33.2025.8.26.0586
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE CELULAR. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS VIA APLICATIVO. EMPRÉSTIMO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" – Execução fiscal relativa a IPTU dos exercícios de 2012 a 2015 – Município de São Joaquim da Barra – Imóvel objeto de arrematação judicial, perfeita e acabada, levada a efeito em 2006 –…
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TUTELA DE URGÊNCIA - Ação anulatória de débito fiscal relativa a IPTU – Concessão, para determinar a suspensão das execuções em andamento relativas à inscrição municipal nª 03280134 e outras relacionadas pela autora - Po…
TJSP 2098714-97.2019.8.26.0000
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Execução fiscal – IPTU do exercício de 2017 – Imóvel alienado fiduciariamente ao banco executado – Sujeição passiva exclusivamente do devedor fiduciante, nos termos dos Artigos 32 e 34 do Código T…