TJSP 1027147-50.2025.8.26.0602
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007622-18.2017.8.26.0132
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contrato bancário de cartão de crédito consignado – Hipótese em que há comprovação de que a autora aderiu a cartão de crédito consignado e a…
TJSP 1007953-67.2018.8.26.0066
Contrato bancário – Cartão de Crédito Consignado – Crédito Rotativo – Constituição de RMC (Reserva de Margem Consignável) – Possibilidade – Autorização da Lei nº 10.820/2003 e da Instrução Normativa do INSS/PRES nº 28/20…
TJSP 1008113-97.2018.8.26.0032
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contrato bancário de cartão de crédito consignado – Há comprovação de que o autor aderiu a cartão de crédito consign…
TJSP 1010818-35.2016.8.26.0001
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE PARCELAS DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS VENCIMENTOS LÍQ…