TJSP 1003464-93.2020.8.26.0299
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. JUROS SIMPLES EXPRESSAMENTE PACTUADOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001813-32.2017.8.26.0428
Reexame necessário A – Ação de cobrança – Guarda civil municipal - Horas extras - Divisor de 180 horas ao invés de 220 horas - Admissibilidade - LM n. 2.807/06 que prevê uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, cont…
TJSP 1056891-18.2018.8.26.0576
APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer – Ausência de limpeza, conservação e manutenção em imóvel urbano - Desconformidade com a legislação municipal – Risco aos imóveis vizinhos e à coletividade – Inadmissibilidade – Infr…
TJSP 1042152-21.2015.8.26.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REVISÃO PARCIAL DE CONTRATO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Benefício denegado na sentença – Recorrente afirma que não está em condições de arcar com as despesa…
TJSP 2009145-85.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA – IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO – AVALIAÇÃO – Questionamento a respeito da avaliação do imóvel pelo oficial de justiça – Executado que não impugnou a…