TJSP 1018835-35.2025.8.26.0554
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.…
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TJSP 1130331-20.2018.8.26.0100
Ação de cobrança. Procedência. Insurgência de réu. Instrumento de financiamento de crédito bancário. Empréstimo para aquisição de veículo. Cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular. Prescrição. Prazo…
TJSP 1046723-48.2019.8.26.0114
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E DE CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo automotor. Improcedência. Insurgência do autor. Juros remuneratórios. Taxa que não revela onerosid…
TJSP 2129401-23.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Pretensão ao cancelamento da penhora sobre recebíveis. Não acolhimento. Imóvel hipotecado que é insuficiente para a garantia do juízo. Impossibilidade adem…