TJSP — Civil

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. I. Caso em Exame 1. Autor propôs ação revisional de contrato bancário contra instituição financeira, visa…

Direito do Consumidor. Apelação. Revisão de Contrato de Financiamento. Recurso parcialmente provido. I. Caso em Exame A autora celebrou contrato de financiamento para aquisição de veículo, alegando abusividade nos juros,…

Apelação cível. Ação de repetição do indébito cc. indenização por dano moral. Cartão de crédito. Parcelamento automático. Sentença de improcedência. Recurso da autora rejeitado. Preliminar. Impossibilidade jurídica do pe…

Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c com repetição do indébito e indenização por danos morais. Descontos mensais em conta corrente. Título de capitalização e seguro. Contratações negadas. Se…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE JUROS. PARCIAL PROVIMENTO. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão de contrato bancário, determinando a limitação…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Apelo do autor voltado à reforma…

APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. Instruções nor…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA DA VENDEDORA ANTERIOR À DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES. OPORTUNO FINANCIAMENTO IMPOSSIBILITADO PELAS RESTRIÇÕES PENDENTES NA MATRÍCULA DO IMÓ…

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINAR de nulidade por cerceamento de defesa. Não caracterização. Cabe ao Juiz determi…

Ação revisional de contrato - cerceamento de defesa não configurado - juros remuneratórios - inaplicabilidade do art. 591 do Código Civil às instituições financeiras - amortização pela Tabela "Price" - ausência de abusiv…

Ação revisional de contrato bancário - cerceamento de defesa não configurado - juntada de contratos firmados desde 2018 - ausência de prova de pedido administrativo - alegações genéricas - ausência de indícios da inobser…

Ação de cobrança - contrato bancário - abertura de crédito em conta corrente - reexame da matéria com fulcro no art. 1.039 do CPC - capitalização de juros - reconhecimento da prática em laudo pericial - contrato firmado…

Apelação. Embargos à execução, Contrato de arrendamento mercantil. Sentença de improcedência. Recurso da embargante. NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. Comparecimento espontâneo da executada aos autos e o pleno exercício do c…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual. Contrato de financiamento para a aquisição de veículo. R. decisão interlocutória que indeferiu a tutela provisória requerida, para determinar a não inclusão do nome da a…

Contrato bancário – Revisão – Postulado do "pacta sunt servanda" que não é aplicável de forma absoluta – Hipótese em que, nas contratações de consumo, não se pressupõe autonomia plena de vontade - Impossibilidade de se a…

AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CRÉDITO – Empréstimo pessoal - Possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios, não podendo ser praticadas taxas abusivas, superiores ao dobro da média de mercado, segundo tabela di…

APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - Argumentos que convencem - Seguro Auto - Cobrança afastado na r. sentença - Cobrança legal - A…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. FATOR DE RISCO. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. RESTITUIÇÃO DOBRADA. DANO MORAL. I. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelo das partes contra a sentença que julgou…

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. VENDA CASADA. Ação revisional de con…

RECURSO. Novo julgamento pela Turma julgadora, para os fins especificados na determinação do Exmo. Des. Presidente da Seção de Direito Privado nos termos do art. 1030, II, do CPC/2015. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUS…

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de revisão de contrato trata da legalidade dos valores cobrados e passa…

Apelação – Requisitos – Autora que expôs, suficientemente, os motivos pelos quais pretende a reforma da sentença - Motivos que guardam correlação com os termos do "decisum" - Art. 1.010, II, III e IV, do atual CPC – Ausê…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão de contrato de promessa de compra…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. CONTRATAÇÕES FORMALIZADAS EM INSTRUMENTOS AUTÔNOMOS. CLÁUSULAS EXPRESSAS…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À FACULTATIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, À LIBERDADE DE ESCOLH…

APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA EXPRESSAMENTE PACTUADA E COMPATÍVEL COM A MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE COMPROV…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SUCUMB…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito contra instit…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1.…

APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONFIGURADA – JUROS PACTUADOS ACIMA…