TJSP 1000821-07.2025.8.26.0100
CIVILAÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS – Ilícita a taxa de juros remuneratórios pactuada no contrato bancário objeto da ação – 359,46% ao ano -, porquanto exi…
TJSP 1009851-43.2024.8.26.0604
COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação de revisão contratual cumulada com devolução de valores – Contrato de securitização de créditos imobiliários – Alienação fiduciária de bem imóvel – Pretensão que visa a revisão de encargos e a…
TJSP 2400924-38.2025.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – Decisão que determinou à parte agravante a exibição de documentos, bem como a abstenção de negativação do nome da parte agravada em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária - O prestador d…
TJSP 1001191-83.2025.8.26.0003
CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. SEGURO – Lícita a cobrança de seguro prestamista, pois existente cláusula contratual expressa de possibilidade de contratação de outra segur…