TJSP 1000790-44.2025.8.26.0275
CIVILAÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CRÉDITO – Empréstimo pessoal - Possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios, não podendo ser praticadas taxas…
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TJSP 1001704-37.2025.8.26.0040
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional.Contratos bancários. Sentença de improcedência. Inconformismoda Autora. Acolhimento parcial. Empréstimo pessoal não consignado.Preliminar de cerceamento de defesa. Não configuração. Inteli…
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APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória e Indenizatória. – Contrato Bancário e de Compra e Venda entre particulares – Cartão de Crédito – Cobrança indevida - Sentença de parcial procedência – Insurgência do Autor que não prosp…