TJSP 1010100-17.2024.8.26.0079
CIVILAção revisional de contrato - cerceamento de defesa não configurado - juros remuneratórios - inaplicabilidade do art. 591 do Código Civil às instituições…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Ação cominatória. Cumprimento provisório da sentença. Discussão quanto à aplicação de multa diária. Descumprimento reiterado por parte da agravante, mesmo após determinação para que restabeleça o plano de saúde da agrava…
TJSP 1004191-49.2016.8.26.0604
Responsabilidade civil. Inscrição de dívida em cadastro de inadimplentes. Despesas de exame médico. Autora que, beneficiária de plano de saúde, não contratou diretamente com o prestador. Operadora do plano que não nega a…
TJSP 1002811-54.2016.8.26.0292
Responsabilidade civil – Indenização de danos materiais e morais – Autor acusado de furto de telefone celular, enquanto exercia a função de leiturista de medidor de relógio de energia elétrica – Abordagem em via pública…
TJSP 1100580-56.2016.8.26.0100
Compromisso de compra e venda – Rescisão contratual e restituição de quantias pagas – Ação ajuizada pelos compromissários compradores – Possibilidade – Súmula nº 1 do TJSP - Restituição das quantias pagas devida, mas aut…