TJSP 1006009-59.2024.8.26.0344
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS…
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TJSP 1016408-72.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. SEM RAZÃO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS EM AFRONTA À INSTRU…
TJSP 1054633-64.2025.8.26.0002
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por co…