TJSP 1004117-72.2025.8.26.0541
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE…
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Apelação. Embargos a execução fiscal. Imposto territorial urbano. Exercícios de 2007 e 2008. Reconhecimento de imunidade. Admissibilidade. Imóvel pertencente a entidade religiosa, preenchedora dos requisitos do artigo 14…