TJSP 1000078-09.2024.8.26.0075
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINAR de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001319-15.2015.8.26.0566
Apelação Cível - Fornecimento de substância denominada Fosfoetanolamina Sintética para tratamento de Câncer – Admissibilidade – Configurada responsabilidade do Estado – Providências burocráticas não elidem a obrigação (a…
TJSP 0003882-27.2013.8.26.0547
EXECUÇÃO FISCAL – Embargos – IPTU- Exercícios de 2008 a 2012 –– Acolhimento dos embargos e extinção da execução decretados em primeiro grau, em razão do reconhecimento de ilegitimidade passiva – Descabimento – O contrato…
TJSP 1024119-93.2015.8.26.0224
compra e venda de imóvel – Cooperativa – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Iniciativa do adquirente, ante a inadimplência da cooperativa – Possibilidade - devolução integral dos valores pagos – medida que se…
TJSP 2018566-07.2016.8.26.0000
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Ação de rescisão proposta pelos compromissários compradores, ao fundamento de que não mais têm condições de pagar as prestações do preço – TUTELA DE URGÊNCIA – Pretensão (a) de que seja im…