TJSP — Civil

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE INOCORRENTE – TAXA CONTRATADA EM PATAMAR PRÓXIMO À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO…

APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento imobiliário. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Seguro habitacional (MIP e DFI). Contratação obrigatória por imposição legal, com possibilid…

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Alegação de abusividade das taxas de juros e do custo efetivo total (CET). Instrução Normativa INSS…

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. Abusividade dos juros remuneratórios. Configurada. Instituições financeiras não estão sujeitas…

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Juros remuneratórios. Instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros remunerat…

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com revisão contratual e indenização por danos morais. Contrato bancário. Alegação de incapacidade civil no momento da contratação. Inocorrência. Empréstimo…

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição financeira ré. Contrato de empréstimo com taxa de juros 18,57% a.m., mui…

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alegação de abusividade das taxas de juros. Instrução Normativa INSS nº 28/2008. Limitação que se r…

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Alegação de abusividade das taxas de juros e do custo efetivo total (CET). Instrução normativa INSS…

APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE – DECISÃO QUE COMPORTA PARCIAL REVISÃO. COBRANÇA DE JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO MÊS – DESCABIMENTO - abusividade que deve s…

APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PROCEDENTE, RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – RECURSO DO RÉU – empréstimo pessoal não consignado – Lei nº 4.595/64 que afastou a incidência do De…

APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR – AFETAÇÃO DO TEMA 1378 PELO STJ - suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite no STJ ou…

Ação revisional de contrato bancário – Cédula de Crédito Bancário – Financiamento para aquisição de veículo – Improcedência – CDC – Incidência – Súmula n. 297 do E. STJ – Encargos financeiros – Abusividade da taxa de jur…

Apelação - Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal – Cédula de crédito bancário – Improcedência – Código de Defesa do Consumidor – Incidência – Súmula n. 297 do E. Superior Tribunal de Justiça – Encargo…

Ação revisional – Cédula de Credito Bancário – Contrato de financiamento para aquisição de veículo – Improcedência – Irresignação da autora – Código de Defesa do Consumidor – Incidência – Súmula n. 297 do E. Superior Tri…

Juízo de retratação - Reexame sob a ótica dos Recursos Especiais nºs 2093929/MG e 2105326/SP (Tema 1261 do STJ) - Art. 1030, II, do CPC - Agravo de instrumento - Ação de execução - Agravante - Pretensão - Levantamento da…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. R. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Contratação e celebração do aditamento que restaram incontroversas. Ale…

APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de financiamento visando a aquisição de veículo. Alegação de abusividades e ilegalidades que teriam sido praticadas pelo réu. R. sentença de imp…

APELAÇÃO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de financiamento visando a aquisição de veículo. Alegação de abusividades e ilegalidades que teriam sido praticadas pelo réu. R. sen…

APELAÇÃO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividade da taxa de juros. R. sentença de improcedência. Juros remuneratór…

APELAÇÃO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividade da taxa de juros e danos morais. R. sentença de procedência parci…

Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a exclusão de apontamento e indenização por danos morais. Contratos de conta corrente e de empréstimo. Negativa…

APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividade da taxa de juros. R. sentença de improcedência. Alegação de vício da sentença. Descabi…

APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de crédito em conta corrente. Alegação de abusividade, consistente na prática da capitalização mensal de juros. R. sentença de procedência. Viol…

APELAÇÃO – Ação de conhecimento com pedidos de revisão de tarifas e juros contratuais – Contrato de financiamento de veículo – Cédula de Crédito Bancário com garantia de alienação fiduciária. Sentença de parcial procedên…

Ação de conhecimento com pedido de revisão de contrato bancário - Empréstimo consignado - Juros remuneratórios - Custo Efetivo Total (CET). Sentença de improcedência do pedido. Apelação da parte autora - Alegação de que…

APELAÇÃO – Ação de conhecimento no bojo da qual foram formulados pedidos de revisão de contrato bancário no que tange à (i) limitação do Custo Efetivo Total do contrato de empréstimo consignado ao teto estabelecido pela…

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Contrato bancário - Encerramento unilateral de conta corrente, com bloqueio de acesso, cancelamento de produtos vinculados. Sentença de procedência,…

Inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais e cancelamento de protestos – Fornecimento de energia elétrica – Faturamento pela média de consumo – Impedimento de acesso ao medidor localizado no interior do…

APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONT…