TJSP 1016551-76.2025.8.26.0482
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE JUROS. PARCIAL PROVIMENTO. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente…
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PLANO DE SAÚDE – CONTRATO EMPRESARIAL – Rescisão unilateral pela operadora, mediante prévia notificação, por não mais convir sua continuidade – Pretensão em afastar a rescisão – Ação julgada parcialmente procedente – Res…
TJSP 1033282-28.2015.8.26.0053
RESPONSABILIDADE CIVIL Organização Social – Hospital – Seringa usada – Picada – Responsabilidade – Legitimidade do Estado – Possibilidade: – O Estado responde pelas ações e omissões de Organização Social que presta servi…
TJSP 1040152-79.2014.8.26.0100
Retratação. Recurso repetitivo. Art. 1030, inc. II do atual CPC. Nova conclusão ao Relator, por determinação do DD. Presidente da Seção de Direito Privado. Compromisso de Compra e venda. Julgamento posterior de Recurso E…