TJPA — Geral
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Decisões recentes
TJPA 0800697-89.2020.8.14.0076
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS de constituição e de desenvolviment…
TJPA 0840346-94.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PELO AUTOR. MINIS…
TJPA 0003785-14.2012.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PRO…
TJPA 0800128-88.2020.8.14.0076
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PRO…
TJPA 0810075-13.2021.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO DO CERTAME. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE EXAME TOXICOLÓGICO NO PRAZO PREVISTO NO EDITAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENT…
TJPA 0800492-55.2024.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE 90 DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO ADQUIRIDAS NO PERÍODO EM QUE O RECORRENTE ERA SERVIDOR DO TJPA. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE PODE AVERBAR JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE…
TJPA 0801391-59.2023.8.14.0074
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO ORIGINAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORD…
TJPA 0045096-85.2016.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. DISCUSSÃO JUDICIAL D…
TJPA 0800474-50.2020.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMEN…
TJPA 0127067-97.2015.8.14.0052
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO NÃO PODE SER CONHECIDO FACE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO E…
TJPA 0009599-39.2018.8.14.0107
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECI…
TJPA 0660637-12.2016.8.14.0301
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIES. ADITAMENTO NÃO REALIZADO. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À INSTITUIÇÃO…
TJPA 0014406-94.2017.8.14.0024
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0014406-94.2017.8.14.0024 COMARCA DE ORIGEM: ITAITUBA APELANTE: RONALDO DAVI LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELAD…
TJPA 0800395-56.2018.8.14.0003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA REDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE HORA-ATIVIDADE (EXTRACLASSE) DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE ALENQUER. DECRETO 978/2018 – PEDIDO DE ANULAÇÃO. IMPOSSI…
TJPA 0819551-72.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA, TEMPORÁRIA E EVENTUAL. CONCESSÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VANT…
TJPA 0800052-03.2021.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PELA AUTOR…
TJPA 0005547-31.2018.8.14.1875
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, Q…
TJPA 0041794-88.2015.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL N. : 0041794-88.2015.8.14.0008 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO APELANTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVO…
TJPA 0811279-63.2019.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PERICIA MÉDICA CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE DEBILIDADE PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJPA 0850260-56.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0850260-56.2020.8.14.0301 APELANTE: ABIMAEL COSTA PANTOJA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ- DEFENSOR EDERNILSON DO NASCIMENTO BARROSO APELADO: NÃO CONSTA – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA RELATORA:…
TJPA 0819262-37.2022.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SUB-ROGAÇÃO DE SEGURADORA. DISTURBIOS ELÉTRICOS QUE OCASIONARAM PREJUÍZO AO SEGURADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE PR…
TJPA 0802552-60.2023.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DO ART. 485, I, DO CPC. NÃO INDICAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO. ERROR IN JUDICANDO. INDICAÇÃO DE LISTA DE FIÉIS DEPOSIT…
TJPA 0001005-92.2011.8.14.0006
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Parte au…
TJPA 0805644-98.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0805644-98.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: MI…
TJPA 0800760-59.2022.8.14.0104
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800760-59.2022.8.14.0104 APELANTE: EUGÊNIA FRANCISCA LEITÃO VIANA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - TO6707-A APELADO…
TJPA 0806038-10.2020.8.14.0040
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. USUÁRIO EM MORA COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO. APLICAÇÃO DA SUMULA N 257 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVI…
TJPA 0001312-61.2018.8.14.0051
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUERENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DETERMINA O ART. 485, § 1º DO CPC. DESCUMPRIMENTO. EX…
TJPA 0803789-48.2023.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM REGULAR ASSINATURA DO AUTOR/SIGNATÁRIO E DOCUM…
TJPA 0877893-13.2018.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, § 1º DO CPC. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGA…
TJPA 0004290-84.2016.8.14.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. LESÃO DE CARÁTER TRANSITÓRIO. LAUDO PERICIAL REALIZADO EM JUÍZO QUE CONCLUIU PELA DEBILIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO…