TJPA 0800697-89.2020.8.14.0076
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. CONFIGURADO VÍCIO NA OUTORGA DA PROCURAÇÃO. PARTE QUE COMPARECEU PERANTE O MAGISTRADO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0057470-70.2015.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DOCUMENTOS HÁBEIS A PROVAR A R…
TJPA 0800266-94.2017.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, QUE REAJUSTOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA MESMA LEGISLATURA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTER…
TJPA 0030744-71.2015.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0030744-71.2015.8.14.0006 APELANTE: GILSON SILVA FREITAS Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO LUIZ ARAUJO DA SILVA - PA29-A APELADO: JOR…
TJPA 0000820-08.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000820-08.2012.8.14.0301 APELANTE: CÍCERO DO AMARAL CAMPOS, C. DO A. CAMPOS PUBLICIDADE - ME Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO BACELAR MARINHO - PA7617-A APELADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GER…