TJPA 0127067-97.2015.8.14.0052
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO NÃO PODE SER CONHECIDO FACE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO E IMPLEMENTO DA PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0804337-73.2023.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL.BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR REALIZADA. recurso conhecido e desprovido, à unanimidade. 1. Para o processo ser extinto com base no ar…
TJPA 0033142-81.2012.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0033142-81.2012.8.14.0301 APELANTE: INCOGEL LOCACAO DE EMBARCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO CORREA PINTO K…
TJPA 0853130-11.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. JUR…
TJPA 0801326-04.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES PAGOS DECLARADA A…