TJPA 0009599-39.2018.8.14.0107
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800265-22.2022.8.14.0037
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO…
TJPA 0800621-29.2022.8.14.0130
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800621-29.2022.8.14.0130 COMARCA DE ORIGEM: ULIANÓPOLIS APELANTE: MARIA MATEUS LIMA ADVOGADO: André Francelino de Mou…
TJPA 0038269-92.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIO DO PRODUTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – INSTITUTO QUE NÃO DISPENSA A COMPROVAÇÃO MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relata…
TJPA 0818015-26.2019.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NA HIPÓTESE EM QUE FOREM FRUSTRADAS A INTIMAÇÃO PESSOAL E PO…