TJPA 0803789-48.2023.8.14.0051
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM REGULAR ASSINATURA DO AUTOR/SIGNATÁRIO E DOCUMENTOS PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0000057-55.2009.8.14.0028
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANUTENÇÃO PROGRAMADA NA REDE PREVIAMENTE COMUNICADA. PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCI…
TJPA 0815877-27.2022.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. RDC 327/2019 DA ANVISA. SENTENÇA QUE INDEFERIU DE PLANO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE REFORMA. IMPETRANTE NÃO SE INSURGE CONTRA A RDC 327/201…
TJPA 0019139-48.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL.BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NÃO REALIZADA. recurso conhecido e provido, à unanimidade. 1. Para o processo ser extinto com base no a…
TJPA 0804269-58.2023.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA. MOTIVO ‘NÃO PROCURADO’. INEXIS…