TJPA 0001005-92.2011.8.14.0006
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Parte autora foi intimada para apresentar emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Injustificadamente não cumpriu as diligências que lhe incumbiam, para o acolhimento da…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0801846-37.2023.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJPA 0805597-60.2022.8.14.0201
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA PESQUISA DO ENDEREÇO DO RÉU NOS SISTEMAS CONVENIADOS. INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E…
TJPA 0004296-19.2017.8.14.0062
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. INCORRETA. AUTORA QUE CUMPRIU COM A DETRMINAÇÃO JUDICIA…
TJPA 0820114-90.2024.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INTEPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO DE LIMINAR CONCEDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III…