TJPA 0801391-59.2023.8.14.0074
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO ORIGINAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DESNECESSÁRIA. SENTENÇA ANULADA. MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. É dispensável, na…
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Outras decisões de TJPA em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DE REFERÊNCIA EM HEMATOLOGIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTO…
TJPA 0808451-52.2021.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da segunda T…
TJPA 0800877-97.2020.8.14.0014
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19. ABSTENÇÃO DE SHOWS E EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI…
TJPA 0800413-16.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES…