TJPA 0840346-94.2022.8.14.0301
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PELO AUTOR. MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXOU DE…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800232-92.2020.8.14.0072
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPLEMENTAÇÃO DE ACRÉSCIMO POR MEIO DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI). ADICIONAL D…
TJPA 0816362-55.2022.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A DECISÃO QUE CONCEDE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA TEM NATUREZA…
TJPA 0000112-52.2013.8.14.0032
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. CONCURSO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO. CONVOCAÇÃO. FRACIONAMENTO. CONCURSO VIGENTE. PRETERIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. TEMA 161/STF. DIREITO SUBJETIVO. AUSEN…
TJPA 0837219-22.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA APÓS O ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. No…