TJPA 0850260-56.2020.8.14.0301
GERALAPELAÇÃO CÍVEL N. 0850260-56.2020.8.14.0301 APELANTE: ABIMAEL COSTA PANTOJA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ- DEFENSOR EDERNILSON DO NASCIMENTO BARROSO APELADO: NÃO CONSTA – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇAO CÍVEL.…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0801967-21.2021.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES DE TRÂNSITO. TRABAHO EM REGIME DE ESCALA. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISOS I, DO CPC. 1- Trata-se…
TJPA 0015359-18.2008.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES MILITARES INATIVOS. ABONO CRIADO PELO DECRETO 2.219/1997, 2.836/1998. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. INCORPORAÇÃO. INTEGRALIDADE E PARIDADE. INATIVIDADE ANTERIOR À EMENDA CO…
TJPA 0803156-48.2021.8.14.0070
APELAÇÃO CÍVEL. DEVIDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE FIRMADA NO TEMA 1.002 DO STF. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. LEITO DE UTI CORONAR…
TJPA 0800255-32.2018.8.14.0032
DIREITO PÚBLICO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO EM CARGO DE NÍVEL MÉDIO. POSTERIOR OBTENÇÃO DE LICENCIATURA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR 80%. ART. 40, III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.754/2010. ORDEM CONC…