TJPA 0001312-61.2018.8.14.0051
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUERENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DETERMINA O ART. 485, § 1º DO CPC. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Parte autora foi intimada pessoalmente para apresentar manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0000716-55.2013.8.14.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETO. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. INDEVIDO NOS TERMOS DA SENTENÇA. ARTIGO 3º, § 1º, II, DA LEI Nº 6.194 /74. EN…
TJPA 0761645-32.2016.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATRASO NA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DOS VALORES PAGOS. APELA…
TJPA 0826858-63.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. MÉRITO: REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS. CARÁTER SATISFATIVO. ESGOTAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA A…
TJPA 0003950-85.2016.8.14.0100
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PERICIA MÉDICACONCLUI PELA LESÃO INTENSA MAS NÃO TOTAL. VALORES PROPORCIONAIS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA ES…