TJPA 0870621-26.2022.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA MITIGADA. PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. COBERTURA OBRIGATÓRIA DE TERAPIAS CLÍNICAS. EXCLUSÃO DE MÉTODOS SEM OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO. LIMITES DA REDE CREDENCIADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente ação de…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. INTERFERÊNCIA INDEVIDA NA CONDU…
TJPA 0851691-96.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ…
TJPA 0014359-39.2017.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO VIA…