TJPA 0800560-84.2024.8.14.0103
CONSUMIDORACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N. 0800560-84.2024.8.14.0103. COMARCA: ELDORADO DOS CARAJÁS/PA. AGRAVANTE: LAURA GABRIELE RODRIGUES LIMA. ADVOGADO: CELSO GONÇALVES – OAB-MS 20.050. AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA OAB/PA 19.086-A. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO…
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TJPA 0804999-76.2019.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0804999-76.2019.8.14.0051 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO HONDA S/A. APELADO: JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA RELATORA: DESA. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES EMENTA.…
TJPA 0802871-44.2023.8.14.0051
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DESCONHECIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA POR INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321, § ÚNICO, DO…