TJPA 0820597-53.2024.8.14.0000
CONSUMIDORACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0820597-53.2024.8.14.0000. COMARCA: SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / PA. AGRAVANTE(S): UNIMED OESTE DO PARÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB/PA 31.718). AGRAVADO(A)(S): DANIELE DE ALMEIDA DAMASCENO. ADVOGADO(A)(S): FERNANDO JOSÉ MARIN CORDERO DA SILVA (OAB/PA 11.946). +RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800197-27.2020.8.14.0107
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS APENAS N…
TJPA 0002670-53.2019.8.14.0107
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. evidenciada a irregularidade dos descontos questionados. c…
TJPA 0816186-98.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. ASTREINTE…
TJPA 0805042-13.2019.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR APLICÁVEL…