TJPA 0808114-44.2022.8.14.0005
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO 0808114-44.2022.8.14.0005 AGRAVANTE: WEMERSON PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO MEDEIROS DURÃO - OAB/RJ nº 152.121 AGRAVADO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AGRAVADO: SERGIO SCHULZE - OAB/PA 23.524-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA INDISPONIBILIDADE DO PJE. AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0002670-53.2019.8.14.0107
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EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. ASTREINTE…
TJPA 0805042-13.2019.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR APLICÁVEL…
TJPA 0808291-86.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808291-86.2023.8.14.0000 PROCESS…