TJPA 0806665-65.2024.8.14.0301
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0806665-65.2024.8.14.0301 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA – OAB/RJ N. 110.501-A EMBARGADO: RAQUEL DA SILVA GOMES ADVOGADOS: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - OAB PA 29.576-A e MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - OAB PA 5.964-A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA:…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0811234-51.2020.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0811234-51.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDOR…
TJPA 0002503-07.2017.8.14.0010
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO PATRIMONIAL. REVELIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SURPRESA NÃO CON…