TJPA 0801709-21.2024.8.14.0005
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0801709-21.2024.8.14.0005 EMBARGANTE: CLEUNICE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADA: JULIANA DA SILVA PORTO - OAB/SP-303.509 EMBARGADO: BANCO GMAC S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - OAB PE18857-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0840767-60.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIA…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N° 0028759-89.2014.8.14.0301 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB/RN 5.553 EMBARGADO: MARIA ELISA SAMPAIO COSTA SALLES ADVOGADO: JAUELINE…