TJPA 0821350-73.2025.8.14.0000
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821350-73.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA – OAB-PA 28.405 AGRAVADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: Direito do Consumidor e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada antecedente. Negativação indevida. Inscrição em cadastro de…
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TJPA 0000976-93.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO EM SENTENÇA. EMPRESA PROPRIETÁRIA DA MARCA E BANDEIRA “VISA”. MERA LICENCIADOR…
TJPA 0053133-72.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCO DO BRASIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. Conforme entendimento do Colendo STJ, “É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são…
TJPA 0800049-50.2019.8.14.0107
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