TJMS — Trabalhista

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. CRÍTICA À EMPRESA EMPREGADORA APÓS INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE FUNCIONÁRIO. CONTEXTO DE ANGÚSTIA FAMILIAR. MANIFESTAÇÃO EMOCIONAL. LIBERDADE D…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO APÓS A LEI Nº 13.…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR (ART. 932, III, CC) – DINÂMICA…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA ESTIPULANTE (EMPREGADORA). DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA. TEMA 1.112 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVALIDEZ DE…

Da remessa necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA.AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS). REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA. Conforme se extrai do art. 496, § 1º, do CPC, a remessa necessária será feita caso não int…

DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - ADI Nº 5090/DF - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - INAPLICABILIDADE AO CASO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROF…

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – EXISTÊNCIA PRÉVIA DE VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE A FIGURA DO ESTIPULANTE E O SEGURADO - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1.112, DO STJ…

RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM COBRANÇA DE FGTS - PROFESSOR CONVOCADO – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SUCESSIVAS – NULIDADE RECONHECIDA – PARCELAS VINCENDAS – OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – ARTIGO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÁXIMO PREVISTO EM LEI ESTADUAL – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE NULIDA…

E M E N T A: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RECEPCIONISTA EM HOSPITAL PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES BIOLÓGICOS. LAUDO PERICIAL FAVOR…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE – DIREITO AO FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MAN…

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA (FGTS). TEMA 810 – JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME. 1. Apelação cível interposta pelo Estado de Mato Gross…

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS). NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CONSECUTIVAS DE PROFESSOR – DIREITO AO FGTS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME. 1. A…

APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO – SERVIDOR MUNICIPAL – BASE DE CÁLCULO DE HORAS E…

APELAÇÕES CÍVEIS – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR MUNICIPAL – HORAS EXTRAS – ADICIONAL NOTURNO – SERVIDOR PÚBLICO – REQUISITOS PREENCHIDOS - DEVIDOS - BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS – INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO –…

RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PRELIMINARES - CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO E PASSAM A SER ANALISADAS CONJUNTAMENTE – NO MÉRITO, COMPROVA-S…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – PROFESSOR CONVOCADO – PRORROGAÇÕES REITERADAS – NULIDADE – DESVIRTUAMENTO – ART. 37, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM A ADMINISTRAÇÃO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – DESVIRTUAMENTO – TEMA 191 DA REPERCUSSÃO…

REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. REQUISITOS RELATIVOS À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E A…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TOBOADO/MS – HORAS EXTRAS – BASE DE CÁLCULO – VENCIMENTO-BASE – VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO COM ACRÉSCIMOS – ART. 37, INC. XIV, CF/88 – D…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C C INDENIZAÇÃO – FGTS E FÉRIAS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO SUCESSIVA COM O PROPÓSIT…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO INSALUBRE. HORAS EXTRAS - TRABALHO EM COMPE…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA – PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA – PRORROGAÇÕES REITERADAS – NUL…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – ADICIONAL NOTURNO – LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2011 – REGISTRO DE PONTO BRITÂNICO – NO…

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CORREÇÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – CARÊNCIA DA AÇÃO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – INTERPELAÇÃO PREMONITÓRIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRI…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA - CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR PERÍODOS CONSECUTIVOS - FGTS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - NULIDADE NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Conforme en…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSORA CONVOCADA – PRETENSÃO AO RECOLHIMENTO DE FGTS – PEDIDO PROCEDENTE – SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – NUL…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO – EXCEPCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO EVIDENCIADA – NULIDADE – AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E…

REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO – EXCEPCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO EVIDENCIADA – NULIDADE – AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS…