TJMS 0800282-54.2022.8.12.0024
TRABALHISTAAPELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Trabalhista
TJMS 0800873-06.2024.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO APÓS A LEI Nº 13.…
TJMS 0810147-73.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR (ART. 932, III, CC) – DINÂMICA…
TJMS 0800345-20.2025.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA ESTIPULANTE (EMPREGADORA). DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA. TEMA 1.112 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVALIDEZ DE…
TJMS 0800296-81.2025.8.12.0008
Da remessa necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA.AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS). REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA. Conforme se extrai do art. 496, § 1º, do CPC, a remessa necessária será feita caso não int…