TJMS 0800862-47.2024.8.12.0046
TRABALHISTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE – DIREITO AO FGTS REFERENTE AO…
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Outras decisões de TJMS em Trabalhista
TJMS 0800345-20.2025.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA ESTIPULANTE (EMPREGADORA). DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA. TEMA 1.112 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVALIDEZ DE…
TJMS 0800296-81.2025.8.12.0008
Da remessa necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA.AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS). REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA. Conforme se extrai do art. 496, § 1º, do CPC, a remessa necessária será feita caso não int…
TJMS 0801043-96.2023.8.12.0009
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - ADI Nº 5090/DF - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - INAPLICABILIDADE AO CASO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROF…
TJMS 0802150-67.2023.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – EXISTÊNCIA PRÉVIA DE VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE A FIGURA DO ESTIPULANTE E O SEGURADO - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1.112, DO STJ…