TJMS 0800466-07.2023.8.12.0046
TRABALHISTAE M E N T A: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RECEPCIONISTA EM HOSPITAL PÚBLICO. ADICIONAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Trabalhista
TJMS 0803725-65.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – ADICIONAL NOTURNO – LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2011 – REGISTRO DE PONTO BRITÂNICO – NO…
TJMS 0803265-78.2021.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CORREÇÃO…
TJMS 0013349-43.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – CARÊNCIA DA AÇÃO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – INTERPELAÇÃO PREMONITÓRIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRI…
TJMS 0800775-60.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA - CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR PERÍODOS CONSECUTIVOS - FGTS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - NULIDADE NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Conforme en…