TJMS 0800027-36.2013.8.12.0049
TRABALHISTAAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Trabalhista
TJMS 0803192-72.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM A ADMINISTRAÇÃO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – DESVIRTUAMENTO – TEMA 191 DA REPERCUSSÃO…
TJMS 0805771-59.2023.8.12.0017
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. REQUISITOS RELATIVOS À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E A…
TJMS 0800771-57.2023.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TOBOADO/MS – HORAS EXTRAS – BASE DE CÁLCULO – VENCIMENTO-BASE – VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO COM ACRÉSCIMOS – ART. 37, INC. XIV, CF/88 – D…
TJMS 0801913-72.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C C INDENIZAÇÃO – FGTS E FÉRIAS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO SUCESSIVA COM O PROPÓSIT…