TJMS 0800345-20.2025.8.12.0042
TRABALHISTAAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA ESTIPULANTE (EMPREGADORA). DEVER DE INFORMAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Trabalhista
TJMS 0802341-28.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÁXIMO PREVISTO EM LEI ESTADUAL – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE NULIDA…
TJMS 0800466-07.2023.8.12.0046
E M E N T A: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RECEPCIONISTA EM HOSPITAL PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES BIOLÓGICOS. LAUDO PERICIAL FAVOR…
TJMS 0800862-47.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE – DIREITO AO FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MAN…
TJMS 0800910-06.2024.8.12.0046
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA (FGTS). TEMA 810 – JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME. 1. Apelação cível interposta pelo Estado de Mato Gross…