TJMS 0801913-72.2022.8.12.0011
TRABALHISTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C C INDENIZAÇÃO – FGTS E FÉRIAS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Trabalhista
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TJMS 0800115-51.2023.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PRELIMINARES - CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO E PASSAM A SER ANALISADAS CONJUNTAMENTE – NO MÉRITO, COMPROVA-S…
TJMS 0800517-18.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – PROFESSOR CONVOCADO – PRORROGAÇÕES REITERADAS – NULIDADE – DESVIRTUAMENTO – ART. 37, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO…
TJMS 0803192-72.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM A ADMINISTRAÇÃO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – DESVIRTUAMENTO – TEMA 191 DA REPERCUSSÃO…