TJMS 0810147-73.2022.8.12.0001
TRABALHISTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Trabalhista
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO INSALUBRE. HORAS EXTRAS - TRABALHO EM COMPE…
TJMS 0803840-89.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA – PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA – PRORROGAÇÕES REITERADAS – NUL…
TJMS 0803725-65.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – ADICIONAL NOTURNO – LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2011 – REGISTRO DE PONTO BRITÂNICO – NO…
TJMS 0803265-78.2021.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CORREÇÃO…