TJMS 0800771-57.2023.8.12.0024
TRABALHISTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TOBOADO/MS – HORAS EXTRAS – BASE DE CÁLCULO – VENCIMENTO-BASE –…
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Outras decisões de TJMS em Trabalhista
TJMS 0800296-81.2025.8.12.0008
Da remessa necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA.AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS). REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA. Conforme se extrai do art. 496, § 1º, do CPC, a remessa necessária será feita caso não int…
TJMS 0801043-96.2023.8.12.0009
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - ADI Nº 5090/DF - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - INAPLICABILIDADE AO CASO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROF…
TJMS 0802150-67.2023.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – EXISTÊNCIA PRÉVIA DE VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE A FIGURA DO ESTIPULANTE E O SEGURADO - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1.112, DO STJ…
TJMS 0802999-10.2024.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM COBRANÇA DE FGTS - PROFESSOR CONVOCADO – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SUCESSIVAS – NULIDADE RECONHECIDA – PARCELAS VINCENDAS – OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – ARTIGO…